O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso (foto), disse ontem que a escolha do Brasil para sediar o II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais demonstra um reconhecimento claro da importância que o país tem nas relações internacionais. Para o ministro, o Brasil teve oportunidade de conhecer as experiências das Cortes Constitucionais de 98…

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da…

Ana Júlia Carepa (PT), Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina,  e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou no dia e (17) deste mês, que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram…

Agora o internauta que navega pelo portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br) já pode acessar o portal do Ministério Público Estadual (www.mp.am.gov.br), por meio de um link no site do Tribunal. Para acessar o site do órgão ministerial, basta clicar no link localizado na seção LINKS, abaixo da seção ONLINE, na página inicial…

O autônomo O.M.G., pronunciado pelo juiz da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Preto (SP) para ser julgado por tribunal do júri daquela comarca sob acusação de homicídio qualificado em concurso de pessoas, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106967, pedindo o direito de responder ao processo em…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou), na sexta-feira, 14, recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido…

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) terá que indenizar a família de um empregado alcoólatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido sem justa causa pela empresa. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta…

O Mutirão Carcerário, o Começar de Novo, dois programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Reeducar, criado no Amazonas pela juíza Eulinete Tribuzzy, da 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, voltados para a área criminal, foram destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas em exercício, Domingos Chalub (foto)….