Médico demitido por cobrar cirurgia no SUS tem recurso negado

Erro de fato só se configura quando ele for a causa determinante da decisão. Com esse entendimento, a Seção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre (RS), credenciado do Sistema Único de Saúde. Após processo administrativo disciplinar, ele…

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TST isenta HSBC de dívida de empresa do gupo Bamerindus

A sucessão trabalhista não preserva direitos de empregados de outras entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do HSBC Banco Múltiplo por verbas trabalhistas devidas a um empregado da Umuarama Comunicações e Marketing, que fazia parte do…

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Juízes federais brigam para atuar na Justiça Eleitoral

Juízes estaduais e federais estão brigando por mais trabalho, e como não poderia deixar de ser, na Justiça. Na última terça-feira (22/2) cinco associações de juízes federais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral altere a interpretação da Resolução 21.009/02 para que eles também possam integrar a primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem sido exclusiva…

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OAB fixa regra sobre piso salarial para professor de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que o piso remuneratório dos professores de Direito seja o valor de referência fixado pelos respectivos Conselhos Seccionais dos locais dos cursos. A medida é sugestiva e serve como requisito na avaliação pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB para a autorização, reconhecimento, renovação…

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