TST considera pena excessiva a empregado demitido

O empregado nunca advertido por indisciplina durante sua vida funcional não pode ser demitido por justa causa. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros entenderam que o tipo de indisciplina apontado para justificar a demissão de um empregado era conduta habitualmente tolerada pela empresa e que a penalidade era…

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Luiz Fuz será empossado dia 3 de março no STF

O 11° ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, será empossado no dia 3 de março às 16h. Primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, e aprovado após sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Fux ocupará a vaga aberta em agosto de 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Ao ser…

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Senado aprova Delaíde Miranda para ministra do TST

O Plenário do Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10/2), por 58 votos favoráveis e 2 contrários, a indicação da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. O Senado encaminhará mensagem…

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MP reabre processo seletivo para estagiários de direito

A nova data para inscrições foi estabelecida de 14 a 23 de Fevereiro. A prova acontecerá no dia 27 de Fevereiro, domingo, às 8h da manhã, em local a ser divulgado no endereço eletrônico www.mp.am.gov.br, no dia 24 de fevereiro. O novo edital foi assinado nesta quinta-feira, pelo Procurador Geral em Exercício, Pedro Bezerra Filho….

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CNJ não pode declarar lei inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, incidentalmente, nesta quinta-feira (10/2) a inconstitucionalidade da lei que destinava à Associação Matogrossense dos Defensores Públicos (ADEMP) parte dos valores cobrados a título de custas judiciais no estado. O Mandado de Segurança em que houve a declaração foi impetrado pela entidade contra o ato do Conselho Nacional de…

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Gilmar Mendes pede informações à Presidência

Gilmar Mendes, do STF, pediu nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República na Reclamação em que o governo da Itália pede a revogação do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula negou a extradição do ex-ativista…

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Juiz acusado de conduta imprópria é demitido

Ir a uma sorveteria e fazer comentários impróprios a uma atendente, com comportamento visivelmente alterado, não é uma conduta compatível com a vida em sociedade. Muito menos com as funções de magistrado. Foi o que entendeu o Órgão Especial do Tibunal de Justiça gaúcho ao demitir o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo da Comarca de Três…

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