STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação para cargos políticos

  O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em…

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Trinta e seis personalidades recebem nesta terça-feira a mais alta honraria da Esmam

  A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) promove nesta terça-feira (dia 19), às 17h, a solenidade de outorga da Medalha do Mérito Acadêmico, que será concedida a 36 personalidades. A sessão solene acontecerá no auditório Desembargador Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro, no centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes (anexo à sede do…

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