Eliezer Leão Gonzales | | Dr. Eliezer Gonzales

CNJ recebe propostas para atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos “Juizados Maria da Penha”

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  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará recebendo até o dia 11 de maio propostas para a versão atualizada do “Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, publicado em 2010 e que deverá ganhar uma nova edição neste ano. Para a formatação do novo conteúdo do Manual, o CNJ está colhendo… (leia mais…)

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

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  O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Juiz determina que operadora de plano de saúde autorize e custeie atendimento domiciliar a idosa de 101 anos

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  O juiz plantonista Luís Cláudio Cabral Chaves determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie a internação domiciliar de uma idosa de 101 anos, com acompanhamento através de Home Care. A paciente é beneficiária da operadora na modalidade dependente e embora possua a recomendação médica para a internação domiciliar, a parte requerida não proferiu qualquer manifestação… (leia mais…)

Missionária evangélica não tem vínculo empregatício com igreja, diz TRT-4

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  Por Jomar Martins Só há contrato de trabalho quando estão presentes os seguintes elementos: subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e onerosidade. Sem verificar a soma dessas condições, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de relação empregatícia a uma mulher que desempenhava atividades de missionária evangélica.

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