Eliezer Leão Gonzales | | Dr. Eliezer Gonzales

Vídeo do autor fala sobre Discriminação contra a mulher

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Ação penal sobre descaminho deve vir após procedimento administrativo

É indispensável a conclusão do procedimento administrativo fiscal para que se possa iniciar a apuração penal do crime de descaminho. A tese foi aplicada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a dois contribuintes do Rio Grande do Sul, responsáveis por uma empresa de importação e exportação, determinando o trancamento e o arquivamento… (leia mais…)

Juíza reconhece união entre dois homens como entidade familiar

Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, que reconheceu a união homoafetiva entre dois homens como entidade familiar. O casal, representado pela advogada Chyntia Barcellos… (leia mais…)

Juízes federais brigam para atuar na Justiça Eleitoral

Juízes estaduais e federais estão brigando por mais trabalho, e como não poderia deixar de ser, na Justiça. Na última terça-feira (22/2) cinco associações de juízes federais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral altere a interpretação da Resolução 21.009/02 para que eles também possam integrar a primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem sido exclusiva dos juízes estaduais. Segundo o… (leia mais…)

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