Eliezer Leão Gonzales | | Dr. Eliezer Gonzales

OAB fixa regra sobre piso salarial para professor de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que o piso remuneratório dos professores de Direito seja o valor de referência fixado pelos respectivos Conselhos Seccionais dos locais dos cursos. A medida é sugestiva e serve como requisito na avaliação pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB para a autorização, reconhecimento, renovação de conhecimento e aumento de… (leia mais…)

Empresa deve bancar advogado de trabalhador em acordo judicial

O empregado que fez acordo com o empregador em uma reclamação trabalhista pode exigir que ele pague a contratação do seu advogado se o acordo não dispor de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra relatora Nancy Andrighi aplicou os artigos 389, 395 e 404 do… (leia mais…)

Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald’s é ilegal, afirma TST

Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável é prejudicial ao trabalhador, logo, deve ser invalidada. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por maioria, entendeu que esse tipo de cláusula afronta o princípio de proteção do trabalhador, assegurado no artigo 9º da CLT, e não permite que os funcionários programem sua vida… (leia mais…)

Condutores que forem parados nas blitz vão passar pelo bafômetro

Todos os condutores que forem parados nas blitz da campanha Salva Vidas serão convidados a passar pelo bafômetro. O anúncio foi feito ontem pelo diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Mônica Melo, que lançou a campanha na sede da Secretaria de Segurança Pública, acompanhada do secretário Umberto Ramos e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dan Câmara. Todo o… (leia mais…)

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