Eliezer Leão Gonzales | | Dr. Eliezer Gonzales

Senado aprova poderes a delegado na Lei Maria da Penha

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  O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matéria aguarda sanção presidencial, mas entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações de promotores e defensores… (leia mais…)

Pleno julga inconstitucional transformação de cargo de 40 horas em dois cargos de 20 horas

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  O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º, da lei municipal nº 188/1993 de Manaus, que permitiu a professor a transformação de cargo de 40 horas em dois cargos de 20 horas semanais.

Sessenta aprovados em seleção para estágio em Direito no TJAM participam de capacitação

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  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oferece capacitação, nesta segunda e terça-feira (9 e 10), a um grupo de 60 candidatos aprovados em seleção para estágio em Direito, realizada pela Corte Estadual. O curso é organizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EATJAM) e Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DVTIC) e um dos temas centrais da… (leia mais…)

TJAM inicia ‘Semana da Criança’ capacitando profissionais que atuam em rede de proteção

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  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), abriu nesta segunda-feira (9), a capacitação de integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, reunindo profissionais de sete instituições públicas atuantes no Amazonas. A capacitação marca o início da ‘Semana da Criança’ da Corte estadual e se estenderá até… (leia mais…)

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