Eliezer Leão Gonzales | | Dr. Eliezer Gonzales

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, decide juiz

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  A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ”Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa direta ao devido processo legal”, afirmou.

2ª Vara Criminal realiza audiências para cumprir cartas precatórias na SNC

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  Como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação (SNC 2017), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus reservou o horário vespertino para realizar a oitiva de testemunhas e vítimas para dar cumprimento a cartas precatórias de outras comarcas do Amazonas e de outros Estados.

Prazos processuais estão suspensos durante Semana da Conciliação 2017

002 Forma Site Eliezer Leão VERMELHO

  Foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico – página 18, do Caderno Administrativo –, a Portaria Conjunta n° 01/2017, que suspende os prazos processuais no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), período que compreende a realização da 12ª Semana Nacional de Conciliação (SNC 2017).… (leia mais…)

Servidores do TJAM presentearão mais de 200 crianças e adolescentes em situação de acolhimento

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  Na próxima sexta-feira (1º) mais de 200 crianças e adolescentes atendidos por unidades de acolhimento receberão os presentes ofertados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que se mobilizaram para participar de mais uma edição do projeto “Árvore Encantada”, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) em parceria com a Escola Superior de Magistratura do… (leia mais…)

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