aposentadoria | | Dr. Eliezer Gonzales

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Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda ao cancelamento da aposentadoria do recorrente e compute as contribuições previdenciárias por ele efetivamente recolhidas após a primeira aposentação, para fins de concessão de novo benefício.O autor recorreu a este Tribunal contra sentença que, em mandado de segurança,… (leia mais…)

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