Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

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CNJ não pode declarar lei inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, incidentalmente, nesta quinta-feira (10/2) a inconstitucionalidade da lei que destinava à Associação Matogrossense dos Defensores Públicos (ADEMP) parte dos valores cobrados a título de custas judiciais no estado. O Mandado de Segurança em que houve a declaração foi impetrado pela entidade contra o ato do Conselho Nacional de Justiça que considerou inconstitucional a… (leia mais…)

Mesa diretora da Assembléia visita presidente do Tribunal de Justiça

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas realizou na quarta-feira (9), uma visita oficial ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador João Simões. Com objetivo de colocar a ALE à disposição daquele Poder, o presidente da Mesa, Ricardo Nicolau, falou da seriedade e importância do papel do Judiciário junto à sociedade e dos avanços alcançados… (leia mais…)

Gilmar Mendes pede informações à Presidência

Gilmar Mendes, do STF, pediu nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República na Reclamação em que o governo da Itália pede a revogação do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula negou a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Após o recebimento… (leia mais…)

Juiz acusado de conduta imprópria é demitido

Ir a uma sorveteria e fazer comentários impróprios a uma atendente, com comportamento visivelmente alterado, não é uma conduta compatível com a vida em sociedade. Muito menos com as funções de magistrado. Foi o que entendeu o Órgão Especial do Tibunal de Justiça gaúcho ao demitir o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo da Comarca de Três Passos (RS). De acordo com… (leia mais…)

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