Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

Arquivos por assunto: Sem categoria

Juízes federais brigam para atuar na Justiça Eleitoral

Juízes estaduais e federais estão brigando por mais trabalho, e como não poderia deixar de ser, na Justiça. Na última terça-feira (22/2) cinco associações de juízes federais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral altere a interpretação da Resolução 21.009/02 para que eles também possam integrar a primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem sido exclusiva dos juízes estaduais. Segundo o… (leia mais…)

OAB fixa regra sobre piso salarial para professor de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que o piso remuneratório dos professores de Direito seja o valor de referência fixado pelos respectivos Conselhos Seccionais dos locais dos cursos. A medida é sugestiva e serve como requisito na avaliação pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB para a autorização, reconhecimento, renovação de conhecimento e aumento de… (leia mais…)

Empresa deve bancar advogado de trabalhador em acordo judicial

O empregado que fez acordo com o empregador em uma reclamação trabalhista pode exigir que ele pague a contratação do seu advogado se o acordo não dispor de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra relatora Nancy Andrighi aplicou os artigos 389, 395 e 404 do… (leia mais…)

Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald’s é ilegal, afirma TST

Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável é prejudicial ao trabalhador, logo, deve ser invalidada. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por maioria, entendeu que esse tipo de cláusula afronta o princípio de proteção do trabalhador, assegurado no artigo 9º da CLT, e não permite que os funcionários programem sua vida… (leia mais…)

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