Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

Arquivos por assunto: Sem categoria

Candidato pode ser eliminado por falsa autodeclaração para cotas

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  É válida a regra prevista em edital que prevê a eliminação de candidato de concurso público caso sua autodeclaração como negro ou pardo para vagas reservadas a cotistas seja considerada falsa por comissão avaliadora.

Religião não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio

002 Forma Site Eliezer Leão VERMELHO

  Por Jomar Martins Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis.

Assista a entrevista completa com o Dr. Jocil da Silva Moraes Filho | Jurista

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Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

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  Provedor de internet só precisa apagar as páginas indicadas pelo autor da ação, não podendo ser obrigado a excluir o conteúdo questionado de toda a rede. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do Google Brasil.

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