Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

Arquivos por assunto: Sem categoria

LIMITE DA LIBERDADE – Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social

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  Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível de Manaus.

DIREITO AO ESQUECIMENTO – Brasil é o segundo país do mundo que mais manda Google tirar conteúdo da internet

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  Por Felipe Luchete O Brasil só perde para a Rússia no ranking de países que mais enviam ordens para o Google remover conteúdo de suas plataformas: desde 2009, foram 5.261 solicitações de órgãos governamentais, quase 70% assinadas pelo Judiciário, envolvendo 54 mil itens na internet. É o que a empresa afirma em petição com críticas ao chamado direito ao esquecimento,… (leia mais…)

Assista a entrevista completa com o Dr. Adalberto Carim Antônio – Juiz de Direito

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DIREITO INCONDICIONADO – Mãe não precisa comprovar necessidade para ter intervalo para amamentar

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  Uma empresa de saúde ocupacional que não concedeu intervalos de amamentação a uma técnica de enfermagem terá que pagar como horas extras o período correspondente a esses intervalos. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ressaltou que o direito ao intervalo não requer comprovação de necessidade de continuar a amamentação após o fim da licença… (leia mais…)

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