Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

Arquivos por assunto: Sem categoria

Juiz condena banco a indenizar cliente idoso que passou por situação vexatória em agência na capital amazonense

002 Forma Site Eliezer Leão VERMELHO

  O juiz Antônio Carlos Marinho, titular do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou uma instituição bancária a indenizar em R$ 30 mil como reparação por danos morais, um cliente idoso, portador de doença degenerativa que, impedido de utilizar o banheiro em uma das agências da referida instituição, se viu obrigado a realizar necessidades fisiológicas na área… (leia mais…)

TJAM julga constitucional lei da fila

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou constitucional a lei municipal nº 1.836/2014, que alterou a lei municipal nº 167/2005, que dispõe sobre o atendimento em tempo hábil a consumidores e clientes em concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, e fixa multas em caso de descumprimento.

INDEPENDENTE DE CONSENTIMENTO | STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

002 Forma Site Eliezer Leão VERMELHO

  Sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou sua jurisprudência em uma súmula.

Ação penal em caso de lesão corporal contra mulher é incondicionada

0044 Forma para Site Eliezer Leão AZUL

  O Supremo Tribunal Federal já assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de crime de lesão praticado contra a mulher no ambiente doméstico. Ou seja, o Ministério Público pode movê-las independentemente de representação da vítima. Por esse motivo, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar em reclamação para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro… (leia mais…)

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