Sem categoria | | Dr. Eliezer Gonzales

Arquivos por assunto: Sem categoria

CNJ proíbe que homens revistem bolsas de advogadas em fóruns de São Paulo

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  Por Fernando Martines Apenas seguranças do sexo feminino podem verificar bolsas e sacolas de mulheres na entradas dos prédios forenses, já que esses pertences são extensões da privacidade. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça mandou que toda revista em unidades da Justiça de São Paulo seja feita por profissionais do mesmo gênero do visitante.

Projeto Reeducar recebe apoio do superintendente regional do Trabalho no Amazonas

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  A juíza Eulinete Melo Tribuzy,  titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e coordenadora do Projeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Amazonas, recebeu nesta semana a visita do superintendente regional do Trabalho, Gilvan Motta. Durante o encontro, ficou definido o apoio da Superintendência ao Projeto Reeducar, através da emissão de carteiras de trabalho e, ainda, por… (leia mais…)

Justiça do Trabalho é incompetente para executar TAC

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  A Justiça do Trabalho é incompetente para executar Termo de Ajustamento de Conduta firmado para desenvolver políticas públicas sobre trabalho infantil. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª (PB) ao reconhecer incompetência para executar acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e um candidato a prefeito em João Pessoa.

Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

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  Recusa em retornar ao emprego não significa renúncia à estabilidade de gestante. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida por uma fábrica de calçados de Nova Serrana (MG), recusou-se a retornar ao emprego.

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