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Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). São elas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. (leia mais…)

Enfam começa módulo nacional do curso de formação inicial para novos magistrados do TJAM

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), iniciou na segunda-feira (19) o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para os quarenta e sete juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). (leia mais…)

Mãe presa com recém-nascido consegue HC pelo interesse no cuidado da criança

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O interesse do estado nos cuidados do recém-nascido que ficou detido quatro dias com sua mãe em um presídio de São Paulo e outros dois em uma carceragem policial foi o argumento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminarmente prisão domiciliar a uma mulher presa acusada de tráfico de drogas. (leia mais…)

Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões

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O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um mecânico, além de reconhecer a rescisão indireta. (leia mais…)

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