| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Conselheiro do CNJ diz que vinda do GAT foi prestígio de João Simões

A vinda do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT) ao Amazonas, foi “uma questão de prestígio pessoal do presidente do Tribunal, desembargador João Simões”. A revelação foi feita pelo conselheiro Milton Nobre, presidente do GAT, durante apresentação do grupo à Corte de Justiça, reunida em sessão no Tribunal Pleno. “O desembargador Simões esteve pessoalmente no CNJ e conversou com o ministro Cezar Peluso que, então, resolveu priorizar o Estado do Amazonas”, disse Milton Nobre.

De acordo com o conselheiro, dados nacionais do GAT têm revelado que os tribunais às vezes enfrentam problemas locais que podem se resolver com a colaboração, com a experiência e a visão completa do país que o CNJ tem.

— Por que? Porque o CNJ muitas vezes sabe que outro tribunal em um outro estado enfrentou um problema semelhante, já viu como foi tecnicamente resolvido e aí aciona quem possa ajudar a resolvê-lo com base na expertise (experiência adquirida) que o outro tribunal já conseguiu – explicou o conselheiro.

Milton Nobre reforçou que o GAT foi criado para atender a demanda em vários estados, pedindo o nosso comparecimento para tratar de assuntos de natureza administrativa local. “E nós priorizamos o Estado do Amazonas em função do presidente João Simões ter procurado o CNJ visando esse apoio para resolver algumas questões de ordem administrativa, e sobretudo de ordem financeira que o TJAM tem enfrentado aqui no Estado do Amazonas”, explicou o presidente do GAT, lembrando que são problemas naturais, porque o Judiciário de todo o país enfrenta problemas financeiros como todos os poderes enfrentam, alguns um pouco mais que outros. “E o CNJ tem experiência acumulada para ajudar a resolver, ou pelo menos para tentar equacionar soluções para resolver esse problema”, diz Nobre.

Segundo ele, a exemplo do Rio de Janeiro e do Pará, o Tribunal do Amazonas também criou fundos (dois) de modernização, formados com a arrecadação de custas, que superaram alguns problemas materiais, mas que não podem ser gastos com a folha.

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Tribunal necessita de mais 60 magistrados e 500 servidores

Para suprir as necessidades de pessoal e orçamentária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seria necessária mais 60 magistrados, aproximadamente mais de 500 servidores e um aporte de mais R$ 8 milhões/mês. “Esse planejamento vai em vários sentidos: com gastos das despesas correntes, com o pagamento dessa nova força de trabalho e também no pagamento de nosso débito”.

Só para suprir a demanda de agora, o TJAM necessitaria de 40 magistrados e mais de 500 servidores, “mas isso sem avançar nada. Por isso nós queremos muito mais, pelo menos 60 magistrados”, disse Simões, observando ainda que a falta de servidores, de juízes no interior e na capital reflete na morosidade da jurisdição.

― O cidadão procura justiça e tem seu processo decidido de forma lenta. A ausência de um juiz no interior reflete muito mais do que na capital. O juiz, por ser uma autoridade, ele é enxergado como um bastião da liberdade e de segurança para quem mora naquela localidade ―, declarou o magistrado.

Prestando conta – Em determinado momento da entrevista, o desembargador João Simões informou ainda que ao assumir a presidência do TJAM, junho de 2009, encontrou um déficit de R$ 123 milhões, que era o valor identificado naquele momento. Mas, acontece que havia também déficits de outras rubricas. Bastou um novo levantamento para descobrir que o Tribunal deve aproximadamente R$ 400 milhões.

O orçamento do TJAM hoje é algo em torno de R$ 330 milhões/ ano. Isto significa dizer que o TJAM deve mais do que um ano em orçamento. “E o que nós fizemos? Trabalhamos nas duas vertentes como foi orientado pelo Conselho Nacional de Justiça: cortar despesas e aumentar os recursos.

— O corte das despesas, como todos sabem, nós já fizemos. Cortamos mais de R$ 3 milhões ao mês. Tudo o que nós conseguimos identificar como possível de ser cortado, nós cortamos. Mas o débito continuou. Então, nós tínhamos uma folha de aproximadamente R$ 26 milhões, cortamos para R$ 23 milhões. Só que nós tínhamos atrasado o Plano de Cargos e Salários dos funcionários desde 2005, que foi atualizado. Tínhamos a data base de 2008 que não tinha sido paga, nós pagamos. A de 2009 também foi paga. Neste mês de fevereiro, nós já estamos pagando metade da de 2010. Tudo porque houve um dinheiro maior, nós fizemos tudo com orçamento do TJAM. E o débito? O débito continuou, alguma coisa nós fomos pagando, mas não dá para pagar as despesas correntes e mais os débitos atrasados – analisou Simões.

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Vídeo: Fiscalização Eletrônica de Trânsito

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Advogados terão que indenizar cliente por negligência na sua defesa

Uma ex-babá de Itaquecetuba será indenizada pelos advogados que foram relapsos na sua defesa. Eles terão que desembolsar R$ 3,4 mil pela negligência profissional que resultou, inicialmente, no arquivamento de uma reclamação trabalhista e, depois, na extinção do processo e prescrição do direito.

A decisão é da 1ª Turma do Colégio Recursal Central de São Paulo. A turma julgadora reformou sentença de primeiro grau e elevou a indenização de R$ 1,1 mil para R$ 3,4 mil. “Ninguém melhor que o advogado da parte para saber o que lhe é devido, razão pela qual o valor da indenização deve partir do pedido formulado na reclamação trabalhista”, justificou o relator do recurso, juiz Alcides Leopoldo e Silva Júnior.

A ex-babá contratou os advogados Carlos Tadeu de Almeida, Valdete Ronqui de Almeida, Gisele Cristiane Biazão e Maria de Fátima Miranda para ajuizar reclamação trabalhista contra seu antigo patrão. A ação foi ajuizada em maio de 2003. Em outro o processo foi arquivado por incorreção no endereço apresentado para citação do reclamado (ex-patrão).

Em janeiro de 2004, nova ação foi proposta. Na segunda ação ficou de fora a advogada Gisele Cristiane Biazão. No dia seguinte a ação foi arquivada pelo juiz porque o pedido não era certo nem determinado. O despacho judicial foi publicado sete dias depois, na edição do Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro. Os advogados receberam ciência do despacho, mas não tomaram nenhuma providência judicial, nem comunicaram o resultado à sua cliente.

A turma julgadora entendeu que os advogados agiram com negligência e infringiram os deveres profissionais, ao não zelarem pelo andamento processual e pela prestação de informações ao cliente.

O Colégio Recursal, no entanto, não atendeu pedido da ex-babá de indenização por danos morais. A turma julgadora entendeu que o descumprimento contratual em não propor a ação de forma correta e no prazo legal não caracteriza dor moral. Segundo os juízes, não houve frustração quanto a perda do direito diante da condenação por dano material.

A ação contra os advogados foi proposta pela hoje defensora pública Vanessa Alves Vieira. Na época, Vanessa iniciava na advocacia. O julgamento teve ainda a participação dos juízes Antonio Mário de Castro Figliolia e Jorge Tosta.

Nesta quinta-feira (21/2), os advogados condenados foram intimados pela Justiça a depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10%.

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