| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Cúpula da Polícia Militar quer estreitar relação com TJAM

Fortalecer os laços e melhorar os serviços prestados à sociedade amazonense. Esse foi o objetivo da visita que a cúpula da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) fez ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A reunião, que teve início por volta das 10h, na sala de reuniões da Presidência do Edifício Arnoldo Péres (Aleixo, Zona Centro-Sul), contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador João Simões; da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; do comandante-geral da PM, coronel Almir David; do subcomandante-geral da PM, coronel José Alves da Silva; do Chefe do Estado Maior, coronel Herbert Campos de Araújo; e do setor de Assistência Militar do TJAM.

Durante a reunião, o presidente e a corregedora-geral do TJAM destacaram a importância da visita da PM ao tribunal. De acordo com João Simões, a reunião permite estreitar laços entre ambas as instituições. “Temos que trabalhar em conjunto e a vinda da PM confirma a importância de estreitarmos relações em prol de uma prestação de serviços cada vez melhor para a sociedade”, disse o desembargador João Simões.

O comandante-geral da PM, coronel Almir David, confirmou que o objetivo da visita foi aproximar as entidades. “Viemos estreitar este laço de amizade e com isso trabalhar em conjunto com integração, com a sinergia dos órgãos e deixar claro que a Polícia Militar está à disposição para o que o Poder Judiciário precisar”, disse.

O comandante destacou ainda o trabalho da PM em prestar segurança aos magistrados do Amazonas. “Tratamos, na reunião, um pouco sobre a segurança dos magistrados. Nós temos uma equipe que trabalha aqui e vamos tentar fortalecer essa equipe e ainda fazer com que nesta parceria o fluxo de atividades fique mais facilitado. Vamos tentar solucionar algum problema que possa vir a ocorrer não só na capital, mas também com todos os juízes do interior, já que são 62 municípios. Então, todo o Poder Judiciário Amazonense está sendo apoiado pelo nosso policiamento. Nosso intuito é otimizar, fortalecer esse laço e melhorar realmente o serviço prestado à comunidade”, acrescentou.


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Secretário de Segurança visita Tribunal de Justiça do Amazonas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, receberam, nesta segunda-feira (25 de abril), a visita do novo Secretário de Segurança Pública, Zulmar Pimentel dos Santos e da delegada-executiva adjunta, Neide Alves Alvarenga. O objetivo é estreitar as relações entre as duas instituições para garantir maior segurança à população. No encontro, realizado na sala de reuniões da presidência, o secretário expôs aos magistrados as prioridades da SSP, que abrangem o combate ao narcotráfico, à corrupção e a redução nos índices de criminalidade.

“O TJAM nos dará todo o respaldo legal, nos orientando e participando para que nós possamos fazer o nosso trabalho e a sociedade possa ter uma resposta mais rápida para dar solução aos casos que forem apurados”, declarou o secretário.

Durante a visita o presidente João Simões agradeceu à Secretaria de Segurança Pública do Estado por meio do secretário Zulmar Pimentel. “Nós do TJAM nos sentimos honrados com a visita e acreditamos muito na capacidade do secretário e toda a sua equipe em diminuir os índices de violência da nossa cidade”, disse o magistrado lembrando que o secretário assumiu o cargo recentemente com grande experiência na Segurança Pública.

“O secretário Zulmar Pimentel assumiu recentemente, mas traz uma larga experiência de serviços públicos voltados para a área de combate à violência, de credibilidade nacional e de muita competência”, lembrou Simões.

Zulmar Pimentel colocou a Secretaria de Segurança Pública do Estado “à disposição do Tribunal de Justiça para o que for necessário”. O desembargador João Simões parabenizou o novo secretário e afirmou que “o Tribunal de Justiça do Amazonas também irá contribuir com o que for preciso nas ações da SSP”.

Posse – O delegado da Polícia Federal, Zulmar Pimentel dos Santos foi empossado no dia 21 de março do decorrente ano, na sede do Governo, como o novo secretário de Segurança Pública do Amazonas. Com a missão de por em prática um ousado plano de segurança concebido pelo governador Omar Aziz.

Zulmar Pimentel dos Santos nasceu em 23 de novembro de 1950, em Manaus, Amazonas. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (1979). Concursado na Polícia Federal desde 1975, Pimentel ocupou cargos públicos em vários Estados brasileiros. O último foi em Recife onde estava exercendo a função de Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Atuou também em Brasília, Belo Horizonte (MG), Ponta Porã (MS) e Rio de Janeiro, onde recebeu o título de Cidadão do Estado, em 16 de agosto de 2005, em reconhecimento por seu valor como profissional e homem público.


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Funcionário chamado de "viadinho" deve ser indenizado por dano moral

Funcionário chamado de
A posição hierárquica da chefia não dá o poder de tratar o subordinado de forma desrespeitosa e ofensiva. A conclusão é juiz José Saba Filho, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que obrigou a Sul América Cia Nacional de Seguros a indenizar um trabalhador em R$ 50 mil por dano moral. O empregado foi xingado pelo gerente da empresa, com palavras ofensivas e depreciativas por ser homossexual. Cabe recurso.

“É evidente que os atos reiterados do gerente, no ambiente de trabalho, ridicularizando o subordinado, chamando-o pejorativamente de ‘viadinho’, revelam discriminação, preconceito e desprezo em relação à pessoa do acionante e, assim, certamente afetaram a sua imagem, o íntimo, o moral, resultando em prejuízo moral que deve ser reparado”, afirmou o juiz.

Para Saba Filho, o poder diretivo do empregador não autoriza que seus prepostos se prevaleçam de posição hierárquica superior para dar tratamento não condizente com as regras de boa conduta e de relacionamento pessoal, com ofensas a seus subordinados. Segundo ele, é dever do empregador zelar por um ambiente de trabalho dentro dos bons costumes, sadio e sem que a relação interpessoal rompa os limites legais.

De acordo com os autos, testemunhas confirmaram que o gerente chamava com frequência o subordinado de “viadinho” na frente de outros empregados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT .

Clique aqui para ler o Acórdão.

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Coca-Cola é condenada a pagar R$ 97 mil para entregador de refrigerante

“A prática forense revela, diuturnamente, diversos modos pelos quais as empregadoras procedem ao controle indireto de jornada de trabalhadores que executam serviços externos.” O entendimento é da juíza Margarida Alves de Araújo Silva, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que analisou um caso no qual a Coca-Cola alegou a existência de jornada externa para justificar a falta de pagamento das horas extras e não observância do intervalo intrajornada. Cabe recurso.

Distribuidora e produtora da marca de refrigerantes em Pernambuco e em João Pessoa, a Coca-Cola Guararapes foi condenada ao pagamento de R$ 97,7 mil ao motorista que era entregador de refrigerantes. Por quase cinco anos, o dia de trabalho de Eurides Cardoso da Silva começava às 6 horas e só ia acabar às 22 horas. Durante esse período, entre uma e outra das 35 entregas diárias, ele reservava 30 minutos de seu tempo para o almoço.
Em sua defesa, a Coca-Cola alegou a incidência do inciso I, artigo 62, da Consolidação das Leis do Trabalho . De acordo com o texto, não são protegidos pela lei trabalhista “os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados”. Por isso, argumentou a empresa, não seria possível monitorar o expediente do empregado. Além disso, como o homem recebia a remuneração tendo como base comissões e premiações, o pagamento das horas extras não seria necessário.
A juíza não aceitou as teses da empresa. Ela lembrou que a própria Coca-Cola estipulava as rotas de trabalho e os bairros e logradouros a serem visitados. Assim, afastou a ideia do trabalho externo. “O fato de o reclamante [Silva] sair com trajetória de rota e número de entregas estabelecidas previamente pela empresa, permite a esta o controle de tempo que será demandado na execução de seu trabalho”. Depoimentos de testemunhas revelaram que cada entrega consumia de 5 a 10 minutos.
A decisão aponta, ainda, que “embora o trabalho se desse fora do espaço físico da reclamada [Coca-Cola Guararapes] , era mantido o controle de início e término da jornada, posto que, diariamente, tinha a obrigação de apanhar e devolver o material de trabalho”.
O entregador conta que, mesmo tendo uma hora reservada ao almoço, às vezes tinha que abrir mão desse tempo. Caso contrário, poderia não receber a premiação prevista quando todas as entregas são feitas. Ao analisar o ponto, a juíza interpretou o pagamento como comissão. “O valor era pago habitualmente”, explica a juíza, “e compunha a remuneração do autor com salário fixo e parte variável”.
No cálculo da quantia a ser paga, ela considerou a aplicação da Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual “o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas”.
Clique aqui para ler a decisão.

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