| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Mesa diretora da Assembléia visita presidente do Tribunal de Justiça

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas realizou na quarta-feira (9), uma visita oficial ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador João Simões.

Com objetivo de colocar a ALE à disposição daquele Poder, o presidente da Mesa, Ricardo Nicolau, falou da seriedade e importância do papel do Judiciário junto à sociedade e dos avanços alcançados pelo grupo de desembargadores que compõem aquele Poder.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau destacou que a visita não é casual e que a ALE deseja reiterar suas parcerias.

“A Assembleia tem o propósito de fazer parceiras e eu reitero nossa confiança no trabalho de todo o Poder Judiciário do Amazonas”, afirmou lembrando ainda que a parceria entre os dois poderes é fazer com que o produto final seja uma prestação de serviço cada vez melhor, tanto da parte da Assembleia quanto da parte do Tribunal.

“Assembleia será ágil na análise dos Projetos de Lei que realmente fazem uma reforma administrativa com o objetivo de atender melhor os seus jurisdicionados”, disse Nicolau.

No encontro, além do presidente da ALE, Ricardo Nicolau estiveram os deputados Wanderley Dallas (Corregedor/Ouvidor), Marcos Rotta (1° vice-presidente) , Conceição Sampaio (2°vice-presidente) , David Almeida (1º secretário), Abdala Fraxe (2º secretário) e o procurador Vander Góes.

A reunião foi realizada na sala de reuniões da presidência, no 9º andar do Edifício Arnoldo Péres, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

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Gilmar Mendes pede informações à Presidência

Gilmar Mendes, do STF, pediu nesta quarta-feira (9/2), 
informações à Presidência da República.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (9/2), informações à Presidência da República na Reclamação em que o governo da Itália pede a revogação do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula negou a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Após o recebimento das informações, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Cesare Battisti. Lula negou a extradição 
do ex-ativista no final do mandato em 2010.

O governo italiano pede que o STF conceda liminar para suspender o ato presidencial até o julgamento do mérito do caso. A defesa alega que o ato do ex-presidente é inválido porque sua publicação oficial ocorreu sem fundamentação nem acompanhado do parecer da Advocacia-Geral da União. Sem a publicidade correta, o ato não existe nem é válido, em respeito à segurança jurídica, de acordo com o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões.
No mérito, a Itália alega que o ato de negativa é “grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições, e, no que interessa diretamente ao desfecho da presente reclamação, usurpa competência dessa colenda Suprema Corte e atenta contra a autoridade e a eficácia do aresto concessivo da extradição de que se cuida”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Juiz acusado de conduta imprópria é demitido

Ir a uma sorveteria e fazer comentários impróprios a uma atendente, com comportamento visivelmente alterado, não é uma conduta compatível com a vida em sociedade. Muito menos com as funções de magistrado. Foi o que entendeu o Órgão Especial do Tibunal de Justiça gaúcho ao demitir o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo da Comarca de Três Passos (RS).

De acordo com os relatos das vítimas, ele compareceu a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29 de maio de 2010 e fez comentários impróprios para a nora da dona do estabelecimento, com comportamento visivelmente alterado. O marido da proprietária foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o juiz deixasse o local. O juiz negou os fatos. Afirmou que disse apenas que a atendente era muito bonita.
O procedimento disciplinar teve início a partir de registro feito na Delegacia de Polícia de Três Passos. O juiz, cujo vitaliciamento (confirmação no cargo) foi suspenso, foi nomeado em 25 em junho de 2007. Em razão do PAD, estava afastado da jurisdição desde 1º de julho de 2010. Ele havia encaminhado pedido de exoneração, que foi sustado até o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Para o relator do processo, desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, a certeza dos fatos noticiados está alicerçada na firme versão das proprietárias da sorveteria. Ele salientou que não parece razoável a possibilidade de que as ofendidas fossem “fantasiar uma situação inexistente, mesmo sabendo posteriormente que estavam acusando um Juiz de Direito da Comarca’”.
O relator também enfatizou que o juiz já havia sofrido pena de censura em processo administrativo por envolvimento em acidente de trânsito e respondia a diversos outros processos por conduta inconveniente. Ele concluiu que a conduta pessoal do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura e, por isso, votou pela pena de demissão.
Lei feminista
O mesmo juiz nunca aplicou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres, segundo o site Espaço Vital. Entre junho e julho de 2008, mais de 60 pedidos de medidas preventivas com base na lei foram negadas pelo juiz. Reiteradamente, ele afirmava nas decisões que o “equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for”. E ainda: que “perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país”. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

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Advocacia está mais preparada que a Justiça para processo eletrônico

Escritórios de advocacia do país estão mais preparados para o processo eletrônico que o Judiciário. Programas de gestão de processos já fazem parte há anos do cotidiano de muitos escritórios, para organizar melhor o trabalho e evitar falhas. A informatização dos processos foi regulamentada pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e objeto da Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, de 15 de outubro de 2010.

Com ela foram criadas novas figuras como o acórdão digital, acórdão em tempo real, alvará judicial automatizado, agilis, APT Virtual, AR digital, autógrafo certificado, escritório digital, gabinete virtual, julgamento virtual, e-despacho, e-doc, e-proc, e-remessa, juris consult, huris in vox, jus redator, nota táquigráfica virtual, pauta eletrônica, precatória eletrônica, SisPenas, SisTJWeb, Telejudiciário, Themis, Tucujuris, e VEP Virtual.

Segundo Tatiane Cardoso Gonini Paço , advogada e sócia do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, “hoje, somente 4% das estimadas 90 milhões de ações em tramitação no país estão digitalizadas. Esse percentual ainda é pequeno, mas, os advogados que se anteciparem e acompanharem essa mudança certamente estarão melhor preparados para atender seus clientes”.

O advogado Wilson Pinheiro Jabur , sócio do Salusse Marangoni Advogados, conta que o escritório já vem há muito tempo investindo em recursos de informática, não só por questão de agilidade, mas de eficiência e controle. A banca, que atua em São Paulo e no Rio de Janeiro, já está preparada para o processo eletrônico.

Para Jabur, a tendência é que o escritório, que possui gestão eletrônica de documentos desde 2005, se torne paperless . Quanto à informatização do Judiciário, o advogado questiona: “Esta é uma meta muito ambiciosa. Quando for atingida, será benéfica pra todos. A questão é: em quanto tempo isso acontecerá?”.

Adriano Siciliani , do escritório Tostes e Associados Advogados, e membro da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ declara que, atualmente, o movimento mais importante da Justiça brasileira é a digitalização dos processos. “Até o final de 2011, a maioria dos processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estarão digitalizados”, acredita.

O Tostes e Associados Advogados, que tem escritório em quatro estados do país e também nos Estados Unidos, tem todos os e-mails criptografados e foi a primeira empresa a usar uma nova solução de e-mail da Microsoft, o Microsoft Exchange Online, que codifica os dados.

Quanto à possibilidade dos clientes consultarem os processos pela internet, Siciliani diz que o escritório já disponibiliza um sistema que cumpre essa função há mais de dez anos.

Segundo o advogado, além de ganhar tempo, a informatização otimiza os custos, que é o que já ocorre com a adoção, pelo escritório, de um sistema de protocolo digitalizado integrado (PDI) que indexa todas as fotos e documentos e os carrega nas interfaces dos cliente. Tal sistema exige treinamento dos estagiários, que não se limitam a xerocopiar autos, mas precisam entender o que estão fazendo, alerta.

Como membro da recém-criada Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ, Siciliani realça a importância da certificação digital, o peticionamento eletrônico, a confiabilidade, disponibilidade e segurança. Segundo o advogado, a Comissão tem muita demanda reprimida e pretende apresentar projeto de lei sobre a inviolabilidade dos dados pessoais em transações na internet.

Gustavo Fausto Miele , do escritório Branco, Miele e Associados, de Caxias do Sul (RS), vê o processo de informatização como algo irreversível ao qual os escritórios terão que se adequar para acompanhar não só o Judiciário, mas também o mercado. Apesar de contribuir e facilitar a vida do advogado, os escritórios precisarão ter mais zelo para não perder prazo, garantir o recebimento de intimações, e fazer um pouco do trabalho do Judiciário, avisa.

Para Miele, “a informatização está dando muito mais transparência aos procedimentos e à relação entre advogado e Judiciário e entre advogado e clientes”. Essa situação, afirma o advogado, levará a um fenômeno que já acontece com médicos, em que o cliente tem nível de informação que se antecipa aos escritórios, que só tem um processo para cuidar enquanto os escritórios tem muitos.

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