| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Divisão de Serviços Médicos do TJAM realiza conscientização sobre o uso do álcool

A Divisão de Serviços Médicos promoverá nesta sexta-feira, 8 de abril, às 10h, no Auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, um evento sobre transtornos mentais relacionados ao uso de álcool.

Na data, haverá apresentação do filme “Despedida em Las Vegas”, com uma hora e cinquenta minutos de duração, que conta a história dos personagens Bem Sanderson (Nicolas Cage) e Sara (Elizabeth Shue), com sintomas de depressão e deterioração decorrentes do alcoolismo.

Após a transmissão do filme haverá uma reflexão com a médica psiquiatra do TJAM, Maria de Nazaré Costa da Silva.

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Pedido de vista suspende julgamento sobre exame de DNA

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, ontem, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363889, em que se discute o direito de um jovem voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância porque a mãe do então menor não tinha condições de custear esse exame.

No início da discussão do recurso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral* do tema, porém restringindo sua abrangência a casos específicos de investigação de paternidade como este em discussão, sem generalizá-la.

O pedido de vista foi formulado quando o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, havia proferido voto no sentido de afastar o óbice da coisa julgada e determinar o seguimento do processo de investigação de paternidade na Justiça de primeiro grau, depois que o Tribunal de Justiça competente havia extinguido a ação.

O caso

Uma ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, proposta em 1989 pelo autor da ação – então com 7 e agora com 28 anos de idade –, por intermédio de sua mãe, foi julgada improcedente, por insuficiência de provas. A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Alega, também, que o suposto pai não negou a paternidade. E lembra que o juiz da causa, ao extinguir o processo, lamentou, na época, que não houvesse previsão legal para o Poder Público custear o exame.

Posteriormente, sobreveio uma lei prevendo esse financiamento, sendo proposta nova ação de investigação de paternidade. O juiz de primeiro grau saneou o processo transitado em julgado e reiniciou a investigação pleiteada. Entretanto, o Tribunal de Justiça acolheu recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa do suposto pai, sob o argumento preliminar de que se tratava de coisa já julgada, e determinou a extinção do processo. É dessa decisão que o autor do processo e o Ministério Público recorreram ao STF.

Direito à verdade real

Na discussão sobre o reconhecimento da repercussão geral, a Corte decidiu relativizar a tese da intangibilidade da coisa julgada, ao cotejar o disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que prevê que lei não poderá prejudicar a coisa julgada, com o direito à verdade real, isto é, o direito do filho de saber quem é seu pai.

Esse entendimento prevaleceu entre os ministros presentes à sessão, à luz de diversos dispositivos constitucionais que refletem a inspiração da Constituição Federal (CF) nos princípios da dignidade da pessoa humana. Entre eles estão o artigo 1º, inciso III, o artigo 5º e os artigos estão o 226, que trata da família, e 227. Este dispõe, em seu caput (cabeça), que é dever da família, da sociedade e do Estado, dar assistência e proporcionar dignidade humana aos filhos. E, em seu parágrafo 6º, proíbe discriminação entre filhos havidos ou não do casamento.

Foi também esse entendimento que levou o ministro Dias Toffoli a proferir seu voto, favorável à reabertura do caso, dando precedência ao princípio da dignidade da pessoa humana humana sobre o aspecto processual referente à coisa julgada.

* A repercussão geral é um instituto que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira

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Governo do Amazonas certifica policiais que irão gerenciar o Ronda do Bairro

O Governo do Estado certificou na última terça-feira, os primeiros servidores do sistema de segurança pública que concluíram o curso de capacitação e atualização, nível tático, do programa Ronda do Bairro, uma das prioridades da gestão do governador Omar Aziz na área de segurança. Os profissionais irão atuar como gestores das atividades a serem desenvolvidas no âmbito policial, com foco principal na maior aproximação da polícia com a comunidade.

Os 38 servidores, entre oficiais e delegados das polícias civil e militar, foram submetidos a treinamento intensivo, durante duas semanas e meia, com as noções e práticas necessárias a gerenciamento do Ronda do Bairro. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Almir David Barbosa, os profissionais serão responsáveis pela parte operacional do programa.

“Estamos iniciando pelo caminho certo, que é a qualificação. Os policiais foram instruídos para que as propostas e metas do Ronda do Bairro sejam alcançadas, além de reforçar o conceito de polícia comunitária”, afirmou o comandante-geral, ao acrescentar que os passos seguintes consistem no planejamento e mapeamento das áreas da cidade com os índices de criminalidade mais elevados.

Segundo o coronel Almir David, a meta do Governo do Estado, até o março do próximo ano, é capacitar pelo menos 2.220 homens, desde soldados e praças até comandantes de pelotão e delegados titulares e plantonistas. Para padronizar os procedimentos a serem utilizados no Ronda do Bairro devem ser iniciadas mais dez turmas com uma média de 240 a 260 policiais em cada uma delas.

Esta semana foi iniciado o primeiro curso de treinamento, a nível de execução, para 260 servidores – sargentos, cabos, soldados, escrivães e investigadores – das duas polícias que irão atuar diretamente nas ruas. “A ideia é que os policiais se tornem verdadeiros parceiros da população com habilidade para atendimentos específicos e soluções pacíficas de conflitos”, frisa o coronel Almir David.

A expectativa do comandante-geral da PMAM é de que o programa de segurança comece a operar até o fim deste ano, já com os 2,4 mil policiais que irão integrar o efetivo da corporação através de concurso em andamento. “Possivelmente, daqui a seis meses, teremos a primeira turma dos novos policiais militares que irão entrar já focados no Ronda do Bairro”.

O Ronda do Bairro prevê o posicionamento, a cada raio de 3 km², uma ronda policial fixa composta de uma viatura, duas motos e 18 homens. Os investimentos para a execução do programa devem chegar aos R$ 200 milhões destinados à capacitações e aquisição de novos equipamentos. A estimativa é que o Estado tenha, até 2012, um efetivo de cinco mil novos policiais através de concursos públicos já anunciados.

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Juiz de Minas Gerais visita o Amazonas para conhecer sistema de Selo Eletrônico

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), Gilson Soares Lemes, e a analista Ana Maria Freitas, da diretoria executiva de Informática do TJ-MG, visitaram, nesta quinta-feira, a Divisão de Fiscalização e Controle de Selos da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas. A idéia era conhecer o sistema do Selo Eletrônico de Fiscalização Notarial e de Registro, utilizado pelo judiciário amazonense – que foi um dos primeiros do Brasil a lançar mão dessa tecnologia.

Minas Gerais foi o sexto Estado a visitar o Amazonas para conhecer a legislação e aplicabilidade do Selo Eletrônico. No ano passado, magistrados do Acre, da Bahia, de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraíba estiveram na corregedoria do TJ-AM para buscar informações sobre o sistema.

De acordo com Henrique Alves Filho, diretor da Divisão de Fiscalização e Controle de Selos da CGJ-AM, ” o Amazonas foi um dos primeiros a implantar o sistema em 100% dos cartórios extrajudiciais da região. Isso motiva os demais tribunais a conhecerem o modelo, já que a utilização do selo eletrônico é um caminho sem volta”, avalia.

Hoje, dos 27 Tribunais Estaduais espalhados pelo país aproximadamente 10 utilizam a tecnologia – que em linhas gerais facilita a fiscalização, reduz os custos e gera mais segurança aos atos jurídicos praticados – destaca o juiz Gilson Lemes. Ele lembra que só em Minas Gerais são aproximadamente 300 comarcas e mais de 3 mil cartórios.

“A nossa meta é até dezembro deste ano estar com um sistema de selo eficiente para fiscalização dessas serventias – dada a quantidade e as distâncias que temos que percorrer para correicioná-las. O que estamos fazendo nessa fase é buscar soluções já existentes em outros tribunais”, avalia.

Para a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, a troca de informações entre os tribunais estaduais é um excelente método de fazer prevalecer as boas práticas no judiciário brasileiro. “Estaremos sempre de portas abertas para compartilhar os nossos avanços e aprender com os demais tribunais”.

Na oportunidade a desembargadora disponibilizou ao TJ-MG o módulo de remoção, promoção e acesso aos tribunais de segundo grau do Sistema Gestor da Corregedoria (Sigac) – que virtualiza o processo de eleição e escolha de magistrados respaldado na resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O software, desenvolvido pelo próprio TJ-AM foi responsável pela primeira eleição virtual do país. Também foi apresentado ao magistrado mineiro o Sistema de Correição – que otimiza o trabalho de fiscalização judicial nas comarcas.

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