| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Justiça, Ministério Público e Delegacia discutem as mudanças da Lei nº 13.431/2017 que passou a vigorar este mês

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Representantes do Poder Judiciário, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e do Ministério Público Estadual (MPE-AM) se reuniram nesta semana, em Manaus, para discutir as adequações à Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor no início deste mês e determina novas formas para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – a escuta especializada e o depoimento especial. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, já atua com esse procedimento há quase dois anos, trabalhando com uma sala de depoimento especial com estrutura e uma equipe multidisciplinar preparada para ouvir vítimas e testemunhas, conforme o preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (leia mais…)

Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ

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Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô. (leia mais…)

Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade

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Quando determinada aprendiz passa a ser mãe durante a vigência do contrato de aprendizagem, tem direito aos salários do período de estabilidade provisória. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma escola. (leia mais…)

CNJ começa levantamento do perfil do magistrado brasileiro nesta segunda

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Magistrados de todos os tribunais começam a receber nesta segunda-feira (9/4) uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. (leia mais…)

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