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TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

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Por Ana Pompeu

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início de fevereiro as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste ano, incluída aí a autorização para que os candidatos financiem 100% da própria campanha. O tribunal tem até 5 de março para publicar o conjunto das resoluções em definitivo. Na última sessão de dezembro de 2017, 10 regras foram aprovadas. No entanto, o assunto do autofinanciamento ainda não havia tido publicidade até o momento. Já existem questionamentos sobre o modelo, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

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Empresa de ônibus indenizará motorista demitido por denunciá-la ao MPT

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Demitir funcionário porque ele denunciou a empresa ao Ministério Público do Trabalho devido às condições de trabalho é medida discriminatória. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma viação a indenizar em R$ 20 mil um motorista dispensado nessas condições.

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Discriminação religiosa a um funcionário pode causar dano moral coletivo

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A lesão capaz de ensejar o dever de indenizar por dano moral coletivo não precisa atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável. (leia mais…)

Expediente forense será suspenso no Carnaval e retorna quinta-feira, 15

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Devido ao feriado de Carnaval, o atendimento nas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas será feito apenas em regime de plantão a partir deste sábado (10) até quarta-feira (14). O expediente voltará ao horário normal na quinta-feira (15). (leia mais…)

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