| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

TERRITÓRIOS DOMINADOS | TSE pede investigação de facções e milícias infiltradas na política

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O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas. (leia mais…)

EXECUÇÃO PENAL | Prisão domiciliar de ofício para mãe presa ainda é exceção no país

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Por Brenno Grillo

Os juízes de execução penal podem conceder, de ofício, tornozoleira eletrônica a presas com filhos menores. A medida é possível graças a uma interpretação conjunta dos artigos 318 do Código de Processo Penal e 116 da Lei de Execuções Penais. Apesar disso, não é muito comum em função de uma cultura punitivista e de pressões por encarceramento como efetivação da segurança pública. A avaliação é de profissionais do Direito ouvidos pela ConJur. (leia mais…)

Assista a entrevista completa com o Dr. David Alves de Mello Júnior | Desembargador Federal do Trabalho

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ENTENDIMENTO RETROATIVO | Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

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Por Matheus Teixeira

A extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (4/10), por maioria apertada, de 6 votos a 5.

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