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Presidente do TJAM inaugura 2ª UPJ e sala do Projeto Reeducar

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, inaugurou na manhã desta segunda-feira a 2ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) e a sala do Projeto Reeducar, localizadas no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco. (leia mais…)

PROVAS UNILATERAIS | Supremo deve voltar a discutir se delação é suficiente para abrir ação penal

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Por Matheus Teixeira

Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva deve se tornar uma ação penal. (leia mais…)

SEM DISCRIMINAÇÃO | União não pode cobrar taxas de documentação de estrangeiro pobre

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Estrangeiros em dificuldades financeiras não devem ser obrigados a pagar as taxas para a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro e da Cédula de Identidade de Estrangeiro para o processo de permanência definitiva em território brasileiro. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmando, assim, despacho do desembargador Fernando Quadros da Silva. O acórdão, com entendimento unânime, foi lavrado na sessão de 26 de setembro. (leia mais…)

EM FRENTE AOS COLEGAS | Empresa terá de indenizar trabalhador obrigado a cantar o hino nacional como punição

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Obrigar um funcionário a cantar o hino nacional como forma de punição por atraso gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de café a indenizar um vendedor, considerando que foi imposta ao trabalhador uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. (leia mais…)

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