| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Para TST, R$ 10 mil bastam para indenizar trabalhador por ambiente não acessível

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O valor de R$ 10 mil é suficiente para indenizar funcionário que tinha dificuldades para se locomover no trabalho por falta de acessibilidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não admitir recurso de um bancário com problemas de locomoção que pretendia aumentar a condenação imposta ao banco a título de indenização por dano moral. (leia mais…)

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

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11 tribunais de Justiça, entre eles o do Amazonas, já usam o WhatsApp para envio de intimações

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Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça aprovar o envio de intimações por meio do WhatsApp, 11 tribunais de Justiça já regulamentaram o uso do aplicativo de mensagens nos trâmites processuais. (leia mais…)

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

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O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atuando no plantão judiciário durante as férias coletivas dos ministros, requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, considerando o princípio da razoável duração do processo e a necessidade de impedir a descontinuidade do trâmite processual. (leia mais…)

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